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FUNCIONAMENTO

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é o órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização das atividades de Prática Jurídica de todos os Acadêmicos do Curso de Direito, sujeitos e obrigados ao cumprimento do Estágio Curricular Supervisionado, segundo a grade curricular.

As atividades de Estágio Curricular Supervisionado, dos acadêmicos do Curso de Direito da FAAT, sob responsabilidade do NPJ, compreenderão a prática jurídica simulada (133,33 horas de 60 minutos) e prática jurídica real (133,33 horas de 60 minutos)

A prática jurídica real consistirá na frequência a atividades forenses reais, realizadas em repartições públicas ou entes privados que pratiquem atos diretamente relacionadas ao Curso, incluindo-se presenças em audiências, sessões de conciliação e do Tribunal do Júri, visitas a Delegacias de Polícia, ao Ministério do Trabalho, escritórios de advocacia, palestras relativas aos conteúdos acadêmicos da grade curricular do Curso, relatórios de processos em andamento ou findos, sempre sob orientação ou indicação dos docentes responsáveis pelas disciplinas de Prática Jurídica.

A prática jurídica simulada consistirá em elaboração de peças relativas ao andamento dos processos judiciais e atos processuais, incluindo-se elaboração de petições iniciais, contestações, inclusive com pedido contraposto, reconvenções, recursos de todas as espécies, processos específicos de conhecimento, cautelares e de execução, nas diversas áreas do Direito, sempre por solicitação dos docentes responsáveis pelas disciplinas de Prática Jurídica.

O Estágio Supervisionado é realizado do 7º ao 10º semestre do Curso de Graduação em Direito, versando sobre:

I – Direito Processual Civil
II – Direito Processual Penal
III – Direito Processual do Trabalho

O NPJ mantém arquivo em nome de todos os alunos do Curso de Direito, obrigados ao cumprimento do Estágio Curricular Supervisionado, sendo que para cada aluno, o NPJ manterá distintos controles, para fins de triagem e arquivamento das atividades da prática jurídica real e da prática jurídica simulada.

O NPJ é responsável pelo protocolo e arquivamento de todas as atividades de Estágio referentes à prática jurídica, simuladas ou reais, bem como responsável pela elaboração de relatório de atividades práticas realizadas por cada um dos acadêmicos, que é encaminhado para os Professores responsáveis pelas disciplinas de Prática Jurídica, para efeitos de cômputo de avaliações e notas.

Os Professores responsáveis pelas disciplinas de Prática Jurídica, por sua vez, devem encaminhar ao NPJ, no início de cada bimestre letivo, relatório (com datas e prazos) de atividades por aplicadas e exigidas dos alunos, para efeitos de registro da Prática Jurídica, sujeita a avaliação.

O NPJ promove contato constante com os docentes, para apresentação de sugestões relacionadas ao conteúdo das atividades de Prática Jurídica, que envolvam os atos processuais e sua respectiva sequência, de modo a oportunar que os acadêmicos vivenciem o mais proximamente possível as atividades processuais, absorvendo o aprendizado correspondente às práticas reais.

A aprovação dos acadêmicos, nas disciplinas de Prática Jurídica ficará sujeita ao parecer dos docentes, consistente em avaliação, com notas, para as atividades de prática realizadas, sendo que além da nota, é requisito para aprovação do acadêmico a apresentação regular de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades atribuídas pelos docentes.

Mais detalhes sobre o funcionamento e regras referentes aos estágios e práticas estão no regulamento de estágio disponível para download.

- terças e quartas, diurno – 09h00/12h00.

- terças e quartas, noturno – 18h00/21h30.

Regulamento de Estágio Clique aqui para baixar o arquivo...

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