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SINAES - SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

A avaliação da Educação Superior no Brasil segundo o MEC.

O SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), instituído pela lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, é o sistema responsável pelas avaliações das instituições de educação superior no Brasil, sendo ele composto por quatro instrumentos de avaliação:

  • A auto-avaliação institucional é realizada de forma permanente e com resultados a serem apresentados a cada três anos;

  • A avaliação institucional externa é realizada in loco por uma comissão de avaliadores;

  • A avaliação das condições de ensino (ACE) é aplicada aos cursos nos casos em que a comissão de avaliação julgar necessária uma verificação;

  • Processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento Educacional e da Inovação da Área (ENADE), que terá uma prova aplicada aos alunos, por amostragem, no meio e no final do curso em quatro grandes áreas: ciências humanas, exatas, tecnológicas e biológicas e da saúde.

Avaliação das instituições segundo o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior)

Um dos componentes básicos do SINAES é a Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES), que se desenvolve em dois momentos principais:

  • Auto-avaliação (ou avaliação interna) é conduzida pela CPA - Comissão Própria de Avaliação;

  • Avaliação externa, realizada por comissões externas designadas pelo INEP, segundo diretrizes da CONAES. (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior)

A avaliação da instituição é o componente central que confere estrutura e coerência ao processo avaliativo que se desenvolve nas IES, integrando todos os demais componentes da avaliação institucional.

A avaliação da instituição buscará fornecer uma visão global sob uma dupla perspectiva:

  • O objeto de análise é o conjunto de dimensões, estruturas, relações, atividades, funções e finalidades da IES, centrado em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão segundo os diferentes perfis e missões institucionais. Está compreendida, na avaliação da instituição, a gestão, a responsabilidade e compromissos sociais e a formação acadêmica e profissional com vistas a repensar sua missão para o futuro.

  • Os sujeitos da avaliação são os conjuntos de professores, estudantes, corpo técnico-administrativo e membros da comunidade externa especialmente convidados ou designados.

A auto-avaliação constitui um processo por meio do qual um curso ou instituição analisa internamente o que é e o que deseja ser, o que de fato realiza, como se organiza, administra e age, buscando sistematizar informações para analisá-las e interpretá-las com vistas à identificação de práticas exitosas, bem como a percepção de omissões e equívocos, a fim de evitá-los no futuro.

Em termos práticos, a construção da informação e sua análise serão feitas, com a participação dos segmentos da comunidade acadêmica, à luz da missão ou projeto da instituição. Concluída esta fase, avança-se para a seguinte: o exame da coerência do projeto institucional e sua realização, na qual a instituição avalia seus níveis de pertinência e qualidade, suas fortalezas e fragilidades, a partir das quais construirá uma agenda futura, articulando objetivos, recursos, práticas e resultados.

O conjunto de informações obtido, após trabalho de análise e interpretação, permite compor uma visão diagnóstica dos processos pedagógicos, científicos e sociais da instituição, identificando possíveis causas de problemas, bem como possibilidades e potencialidades.

Entende-se a auto-avaliação como um processo cíclico, criativo e renovador de análise e síntese das dimensões que definem a instituição. O seu caráter diagnóstico e formativo de auto-conhecimento deve permitir a reanálise das prioridades estabelecidas no Projeto Político Institucional e o engajamento da comunidade acadêmica na construção de novas alternativas e práticas.

A prática da auto-avaliação como processo permanente será instrumento de construção e ou consolidação de uma cultura de avaliação da instituição, com a qual a comunidade interna se identifique e comprometa. O seu caráter formativo deve permitir o aperfeiçoamento, tanto pessoal (dos docentes, discentes e corpo técnico-administrativo) quanto institucional, pelo fato de colocar todos os atores em um processo de reflexão e auto-consciência institucional.

Fonte: CONAES/INEP/MEC. Diretrizes para a Avaliação das Instituições de Educação Superior

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