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CONSELHO CIENTÍFICO

Regimento do Conselho Científico

Capítulo I
Da natureza e da composição

Art. 1°- O Conselho Científico é um órgão colegiado interdisciplinar de natureza consultiva e deliberativa em matéria de pesquisa no âmbito institucional, vinculado para todos os efeitos à Coordenadoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão

Art. 2°- O Conselho Cientifico será constituído pelos seguintes membros:

I - Coordenador do Programa de Iniciação Científica, seu presidente;
II -Diretores das faculdades
III- Coordenadores dos cursos de Graduação;
III - Coordenadores dos cursos de Pós-graduação;
IV - Um representante da mantenedora, indicado pela mesma.

§ primeiro: Os membros docentes deverão ter titulação mínima de mestre e serão indicados pelo respectivo coordenador de curso, a quem cabe também indicar um suplente, para mandatos de 1 (um) ano

§ segundo: Os membros docentes que faltarem injustificadamente a mais de 2 (duas) reuniões consecutivas perderão seus mandatos.

Capítulo II
Das atribuições e competências

Art. 3°- Compete ao Conselho Científico:

I - Estabelecer as políticas e os programas de pesquisa da instituição, submetendo questões orçamentárias à aprovação da mantenedora;
II - Elaborar regulamentos para programas, submetendo os mesmos à aprovação da Mantenedora;
III - Emitir Instruções Normativas no âmbito de suas competências;
IV - Estabelecer o planejamento anual e plurianual para as atividades da pesquisa institucionalizada;
V - Zelar pela imagem da produção e divulgação científica da instituição;
VI - Avaliar e julgar quanto à forma e ao mérito os projetos de pesquisa gerados pela comunidade acadêmica, constituindo pareceristas;
VII - Encaminhar projetos de pesquisa a órgãos de fomento e instituições de natureza pública e privada para obtenção de apoio para custeio;
VIII- Aprovar relatórios de pesquisa submetidos por pesquisadores da instituição;
IX - Avaliar e gerar convênios e projetos de pesquisa interinstitucionais.

Art. 4°- São direitos dos membros:

I - Participar em todas as reuniões do Conselho, com direito a voz e voto;
II - Propor políticas, programas, encaminhamentos, instruções, itens de regulamentos e alterações de instrumentos normativos;
III - Solicitar pareceres e pedir vistas a processos.

Art. 5°- São deveres dos membros:

I - Comparecer às reuniões do Conselho ou justificar ausências antecipadamente;
II - Manter fiel observância das políticas, programas, regulamentos e instruções normativas do Conselho e zelar pelo seu cumprimento;
III - Manter sigilo sobre os assuntos tratados pelo Conselho que não sejam autorizados para divulgação
IV - Manter sigilo sobre a natureza e os conteúdos dos projetos de pesquisa em tramitação que não sejam autorizados para divulgação;

Art. 6°- Compete ao presidente:

I - Fazer cumprir o presente Regimento, os Regulamentos, as Instruções Normativas, as deliberações e o planejamento anual e plurianual do Conselho;
II - Representar o Conselho perante outros organismos e instituições;
III - Preparar a agenda, convocar e presidir as reuniões do Conselho;
IV - Zelar pela guarda dos documentos e a memória do Conselho;
V - Nomear pareceristas e distribuir processos para pareceres;
VI - Nomear comissões de estudo;
VII - Dar posse a novos membros;
VIII - Fazer uso do direito do voto de qualidade;
IX - Firmar documentos em nome do Conselho;
X - Instruir a publicação dos atos do Conselho

Parágrafo único: Na ausência do presidente caberá ao representante da mantenedora, membro do Conselho, assumir suas responsabilidades.

Capítulo III
Do funcionamento

Art. 7°- O Conselho se reunirá ordinariamente duas vezes por ano, em março e agosto, ou tantas vezes quantas forem necessárias em caráter extraordinário mediante convocação de seu presidente.

Parágrafo único: Em caráter excepcional, o Conselho poderá se reunir por convocação e sob presidência de qualquer um de seus membros, desde que apoiado por solicitação expressa de dois terços do total de membros, antes notificada ao presidente do Conselho

Art. 8°- As reuniões do Conselho ocorrerão em primeira convocação com maioria simples de seus membros e em segunda convocação, decorridos 30 minutos, com os membros presentes.

§ primeiro: As convocações devem ser feitas como o mínimo de 72 horas de antecedência mediante contato expresso com os membros, efetuado da forma mais conveniente.

§ segundo: Cada reunião será iniciada com o estabelecimento do quorum e a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Somente constarão nas atas as deliberações finais, exceto quando houver solicitação expressa de algum membro para o registro de pronunciamento, voto individual ou informação considerada relevante.

Art. 9°- O suporte de secretaria ao Conselho será aportado pela Coordenadoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão.

Capítulo IV
Das disposições finais

Art. 10 - Casos omissos e de urgência serão resolvidos pelo presidente, ad referendum do Conselho.

Art. 11 - Este regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela Mantenedora.

Aprovado em: 29/10/04


Membros do Conselho Científico

Orivaldo Leme Biagi
presidente

Alaíde Aparecida dos Santos Fernandes
conselheira

Antônio César Piovesana
conselheiro

Edevaldo Donizetti Campos
conselheiro

Elias dos Santos Reis
conselheiro

Flávia Amaral Rezende
conselheira

Gilvan Elias Pereira
conselheiro

Giuliano Tosin
conselheiro

Hércules Brasil Vernalha
conselheiro

Hilda Maria Cordeiro Barroso Braga
conselheira

Júlio César Ribeiro
conselheiro

Leni Calderaro Pontinha
conselheira

Marilisa Pinheiro de Souza
conselheira

Márcio Manoel Maidame
conselheiro

Marcos Roberto de Faria Bernardi
conselheiro

Paulo Kazuhiro Izumi
conselheiro

Yara Maria Martins Nicolau Milan
conselheira

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